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Curso de Certificação Digital e Processo Eletrônico

PASSO A PASSO PARA AQUISIÇÃO JUNTO A OAB/SP

1 - Adquira seu certificado:

Antes de mais nada você precisa comprar o seu certificado. Importante ressaltar que você deve estar regular com a OAB para adquirir seu certificado. Siga o passo-a-passo abaixo:

  • 1.1 Compre seu certificado clicando aqui.
  • 1.2 Após comprar seu certificado, agende a data da validação presencial clicando aqui.
  • 1.3 Compre agora a mídia onde seu certificado será instalado observando os tópicos abaixo.
    • 1.3.1 Se você optou instalar seu certificado na Carteira da OAB, você precisará comprar a leitora, para tanto, clique aqui.
      IMPORTANTE: Somente é possível instalar o certificado nas Carteiras com tecnologia V2, ou seja, a partir de janeiro de 2012. Caso sua Carteira tenha sido emitida antes desta data, consulte sua Subsecção sobre como obter uma nova Carteira.
    • 1.3.2 Se você optou por instalar seu certificado no Token clique aqui para comprá-lo.

2 - Instale os navegadores para peticionar:

A Lei de Processo Eletrônico (Lei 11.419/06) permite que os Tribunais escolham os sistemas que irão utilizar para o peticionamento eletrônico. Ocorre que cada sistema possui compatibilidade com determinado navegador de internet. Assim, sugerimos que você instale todos os navegadores em seu computador.

  • 2.1 Se você utiliza o sistema operacional Windows, não é preciso fazer o download do Internet Explorer, pois o mesmo já vem instalado em sua máquina.
  • 2.2 Para fazer o download do Google Chrome, clique aqui.
  • 2.3 Para fazer o download do Mozzila FireFox, clique aqui.
  • 2.4 Para fazer o download do Internet Explorer, clique aqui.

3 - Instale seu certificado:

  • 3.1 Faça o download do programa Assistente de Instalação AIC-OAB clicando aqui.
  • 3.2 Após realizar o download, execute o Assistente de Instalação AIC-OAB. Confira abaixo e veja o passo-a-passo do processo de instalação:
    • 3.2.1 Ao visualizar a tela abaixo, clique em "AVANÇAR".


    • 3.2.2 Selecione a mídia criptográfica (leitora ou token) conforme o modelo que você adquiriu. Ao lado esquerdo da tela você poderá verificar a imagem das mídias disponíveis. Após selecionar, clique "AVANÇAR".


    • 3.2.3 Selecione o item "INSTALACAO EXPRESSA". Após clique em "AVANÇAR".


    • 3.2.4 Aguarde enquanto o programa realiza o download automático dos arquivos necessários para finalizar a instalação.


    • 3.2.5 Ao finalizar o download, selecione a caixa "ACEITO OS TERMOS DO CONTRATO DE LICENÇA" e em seguida clique em "AVANÇAR" conforme tela abaixo.


    • 3.2.6 Aguarde a instalação dos arquivos.


    • 3.2.7 Para finalizar a instalação, selecione a caixa "Desejo reiniciar meu computador" e aguarde a reinicialização.
    • 3.2.8 Conecte a mídia (leitora ou token) na entrada USB disponível de seu computador.
    • Pronto! Você já pode utilizar seu certificado digital.

4 - Instalação dos Programas Auxiliares:

Para realizar o peticionamento eletrônico você precisa utilizar alguns programas auxiliares, seja para criar os documentos eletrônicos ou mesmo enviá-los aos Tribunais. Estes programas são chamados de programas auxiliares. Segue abaixo a listagem dos programas que você precisa ter em seu computador para realizar o peticionamento eletrônico:

  • 4.1 Leitor de PDF Adobe Reader - Programa utilizado para abrir arquivos em formato PDF. Para fazer o download deste programa clique aqui.
  • 4.2 Conversor e editor de PDF (gratuito) PDF24 - Programa utilizado para editar e criar arquivos em formato PDF. Para fazer o download deste programa clique aqui.
  • 4.3 Conversor de documentos do Microsoft Word para PDF - Atualização utilizada para permitir que os arquivos do MSWord sejam salvos diretamente em formato PDF. Para fazer o download deste programa clique aqui.
    IMPORTANTE: Atualização apenas para Microsoft Office 2007.
  • 4.4 Java Versão 7 Update - Programa utilizado pelos Tribunais que permite o uso do certificado digital. Para fazer o download deste programa, clique aqui.
  • 4.5 Assinador BrySigner - Programa que permite a assinatura através de certificado digital de documentos diversos. A versão gratuita possui restrições quanto o seu uso. Para fazer o download deste programa clique aqui.
  • 4.6 Assinador do STF - Programa que permite a assinatura através de certificado digital de documentos diversos, 100% gratuito (mas requer Java pré instalado). Para fazer download deste programa clique aqui.

Repositório legislativo auxiliar

Lei 11.419/06 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.

Medida Provisoria 2.200-2/01 - Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.

Resolução 551/11 TJSP - Regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justica de São Paulo

PUMA - Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento do TJ/SP

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