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Presidente a OAB 29ª Subseção profere palestra sobre investigação criminal na OAB seção São Paulo

Dr. rodrigo Lemos Arteiro citou factual delação da JBS

Data: 18/05/2017

O presidente da OAB 29ª Subseção e presidente da Comissão OAB vai à Faculdade, Dr. Rodrigo Lemos Arteiro, proferiu nesta quinta-feira, 18, a palestra “Investigação criminal e garantias constitucionais do Processo Penal”, na sede da OAB São Paulo, a fim de abordar a mudança de paradigma na investigação criminal e delações ocorridas na política brasileira.

A mesa foi composta pelo vice-presidente da seção São Paulo, Dr. Fábio Romeu Canton Filho; Dr. Cid Vieira de Souza, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP; Dr. Kobayashi Jr., secretário-geral da Comissão OAB vai à Faculdade; e Dr. Edson Jesus.

Conforme o presidente da OAB 29ª Subseção, em tempos de delação premiada e acordos que se fazem com o Ministério Público para delimitar o âmbito de punição do Estado, a investigação tem que ser concebida em esfera pública de debate, onde interlocutores vão estabelecer sua influência na esfera investigatória. “Observa-se que na atual conjuntura da política brasileira, os delatores são agentes infiltrados para permitir rastreamento de informações e ação controlada em que a polícia não realiza o flagrante, mas que com autorização judicial, espera para que haja obtenção de contexto probatório mais efetivo”, apontou.

Ainda, a investigação criminal assume uma importância política, onde deixa de ser instrumento exclusivo para satisfazer a aplicação da lei penal e punir, e passa a remodelar nas instituições democráticas, a exemplo do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e remoção de ministros. “Hoje, vivemos um dia histórico, pois a investigação assume uma dimensão em situação de rever suas lideranças e forma de condução da política e sentido de legalidade”.

Dr. Rodrigo Arteiro destacou os princípios da individualização da investigação, que é adaptada ao caso, e a pluralidade das instâncias investigatórias, a qual denota o princípio democrático. “Em uma democracia deve-se ter vários órgãos investigando, pois tira o monopólio da verdade e aperfeiçoa o regime de controle no Estado através de diversas autarquias”, citou.

Autor: Assessoria de Imprensa

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