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Convênio da Assistência Judiciária é abordado em palestra na Casa do Advogado

Palestra foi proferida por Dr. Aislan Queiroga Trigo.

Data: 07/07/2017

Com Casa lotada, a OAB 29ª Subseção recebeu nesta quinta-feira, 06, o presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Dr. Aislan Queiroga Trigo, para proferir a palestra “Convênio da Assistência Judiciária” . Após, foi servido jantar aos cerca de 200 advogados e bacharéis em Direito presentes.

A mesa foi composta pelo presidente Dr. Rodrigo Lemos Arteiro; Dr. Wesley Cotini, vice-presidente; Dr. Aislan Queiroga Trigo; Dra. Deborah Zola, secretária geral; Dr. Samuel Sakamoto, secretário adjunto; Dr. Fabrício Klebis e Dr. João Emílio Zola Jr., conselheiros seccionais; e Dra. Nayara Dallefi, coordenadora da Comissão de Assistência Judiciária em Pres. Prudente.

Na oportunidade, Dr. Rodrigo Lemos Arteiro ressaltou que o tema trata de um dos direitos fundamentais mais relevantes, o acesso à justiça. Durante a palestra, surgiu a ideia de apresentar um Projeto de Lei que torne o ato de improbidade administrativa à concessão da assistência judiciária nas hipóteses de pessoas que não demonstram ser hipossuficientes. “Caso a pessoa não seja hipossuficiente, estaria obtendo serviço da Defensoria e gerando dano ao erário, como também ofendendo o mercado de trabalho da advocacia”, explicou Dr. Arteiro.


Em uma das abordagens, Dr. Aislan Queiroga disse que, atualmente, o advogado ainda tem dificuldade no recebimento das certidões de honorários advocatícios, cujo problema assola todo Estado de São Paulo. Conforme Dr. Fabrício Klebis, quando surge o fato da certidão não estar preenchida corretamente, portanto, não é devolvida. “Foi uma análise objetiva e criteriosa”, opinou o conselheiro seccional.


Com os tópicos abordados: Preenchimento de Certidão de Honorário, Recusas de pagamento pela Defensoria Pública, Medidas Judiciais cabíveis contra as recusas de pagamento e plantão de triagem nas Comarcas, para Dra. Nayara Dallefi, as dicas apresentadas foram de grande valia tendo em vista que a assistência judiciária abre portas aos novos advogados. “Se aplicadas na prática, as dicas vão oferecer contribuições para toda classe”, pontuou.

Autor: Assessoria de Imprensa

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